No exemplo, a empresa se enquadrou na 3ª faixa; portanto, os tributos ficam distribuídos da seguinte forma:
IRPJ 5,5% – R$ 636,65
CSLL 3,5% – R$ 405,12
Cofins 12,74% – R$ 1.474,65
PIS 2,76% – R$ 319,47
CPP 42% – R$ 4.861,50
ICMS 33,5% – R$ 3.877,62
A mesma metodologia de cálculo se aplica as demais tabelas.
Para fazer um estudo sobre qual regime fiscal é mais econômico, é preciso analisar cada tributo individualmente. O novo Simples permite fazer as reduções dos tributos já recolhidos e retidos, além de permitir os benefícios que antes só aplicavam nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Nesse ponto, ao realizar um estudo, são consideradas as particularidades de cada negócio.
Para as empresas prestadoras de serviços também têm novidades, as atividades referidas ao anexo V poderão ser tributadas como anexo III, que é mais barato, dependendo do peso da Folha de Pagamento em referência ao faturamento. Se a Folha pesa 28% ou mais sobre o faturamento, a empresa será tributada pela tabela III. Para o cálculo da relação entre a folha e o faturamento, também devem ser considerados os últimos 12 meses.
Atenção ao CPP, previdência patronal. Essa contribuição pode fazer a diferença em um estudo tributário, por isso é necessário ter a visão individual. Caso a empresa opte pelos regimes de Lucro Real ou Presumido, essa contribuição é calculada sobre a Folha e a alíquota é de 20%. Em muitos casos, foi parte da fonte de economia.
Outra parte de fonte de economia vem do ICMS. As alíquotas nos regimes de Lucro Real e Presumido variam de 12% a 25% dependendo do produto e Estado. Mas a partir de 2018, o novo Simples vai permitir as reduções que antes não permitia, isso justifica a necessidade de novo planejamento.
Ter os limites de faturamento ampliados nos causa a impressão de que melhoraram as condições para as empresas que antes não podiam optar devido ao volume de faturamento. Até seguindo o exemplo acima, nos dá a impressão de que o Simples é mais econômico. Mas não é possível concluir isso, pois o último nível de faturamento de cada tabela tem a carga mais pesada e, no DAS, não inclui o ICMS ou ISS.
Ou seja, no sexto nível, o ICMS e ISS serão apurados separadamente, seguindo as legislações dos regimes de Lucro Real e Presumido e aplicando as considerações de cada Município e Estado.
Simulações e planejamentos são necessários antes de decidir qual regime fiscal é mais econômico.
Empresário, conheça bem a carga tributária a que sua empresa está submetida. Não aceite obviedades, afinal, para um planejamento tributário, existem muitas considerações que variam por empresa. Não esqueça que o imposto é um elemento na formação do preço de venda, se está alto e improdutivo, seu preço não será aceito no mercado e, se não estiver considerado no preço, estará comprometendo o caixa.
Eagle Serviços de Apoio a Negócios.
Podemos assessorar empresas nesta decisão. Uma escolha equivocada do Regime Fiscal acarreta despesas inúteis e sobrecarrega desnecessariamente seu preço de venda, diminuindo a competitividade.
Preço da Consulta, por CNPJ – R$ 500,00 – pagamento via Pay-Pall.
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